TUL
Olá!
Estes Termos e Condições de Uso da Tul ("Termos de Uso") disciplinam o acesso, uso e funcionamento das plataformas digitais da Tul, incluindo o site e aplicativos móveis disponíveis para dispositivos Apple ou Android (coletivamente, "Plataforma").
Ao entrar no site www.soutul.com.br ("Site"), utilizar qualquer uma das plataformas tecnológicas ou aplicativos móveis da TUL (conforme definido abaixo) e/ou ao adquirir os produtos ou serviços oferecidos na Plataforma, você, como Usuário, declara que leu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, e nossa Política de Privacidade.
Não obstante o acima exposto, a Tul reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterações totais ou parciais nestes Termos de Uso da Plataforma, coletiva ou individualmente, entendendo-se que tais alterações entrarão em vigor a partir do momento da a sua publicação e será de exclusiva responsabilidade do Usuário assegurar-se do seu conhecimento.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Os termos usados nestes Termos de Uso terão os significados definidos abaixo:
1.1.1 “Afiliados”. Qualquer pessoa, organização ou empresa que controle ou esteja sob controle comum com uma das Partes.
1.1.2 “Dados Pessoais”. Dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.
1.1.3 “Legislação de Defesa do Consumidor”. Todas as leis, regras, regulamentos, exigências e diretrizes relacionadas à proteção do consumidor aplicáveis aos Usuários.
1.1.4 “Legislação de Proteção de Dados”. As leis, todas as diretrizes, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos por autoridades supervisoras ou autoridades relevantes de proteção de Dados Pessoais.
1.1.5 “Tratamento”. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.1.6 “Usuário” ou “Você”. Qualquer pessoa física que possa ou não estar acessando a Plataforma em nome de pessoa jurídica ou como destinatário final, e que acesse a Plataforma para solicitar e contratar os Serviços oferecidos pela TUL.
3. REQUISITOS PARA USO DA PLATAFORMA
3.1 Comprar com a Tul é fácil e rápido.
Entre no aplicativo e vá para a seção "Categorias”.Selecione o produto que deseja comprar e toque no botão “adicionar”.Insira a quantidade de produto que vai comprar e toque no símbolo “OK”. O produto estará no carrinho de compras.Abra o carrinho de compras, agende a entrega do seu pedido ou a forma de pagamento.Clique em “Confirmar Compra” e prepare-se para receber seu pedido!
3.2 O Usuário tem a opção de bloquear o pagamento antecipadamente caso não tenha recebido ou tenha cancelado 2 ou mais pedidos.
3.3 Requisitos gerais para o uso da Plataforma. Para acessar e utilizar a Plataforma, é necessário cadastrar um nome e senha ou chave definitiva. É também necessário que o Usuário seja uma pessoa física com mais de 18 anos e capaz de celebrar contratos vinculantes. Ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário declara que (i) é maior de 18 anos; (ii) é totalmente capaz de celebrar contratos em seu nome; e (iii) conhece e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3.4 Requisitos técnicos para o uso da Plataforma. A utilização da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede de Internet, os quais deverão ser adquiridos e contratados de forma independente pelo Usuário. O acesso e uso da Plataforma podem ser afetados em função da versão do sistema operacional do dispositivo do Usuário ou das condições técnicas dos dispositivos utilizados pelo Usuário. A adaptação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões do sistema operacional para o funcionamento da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Tul não se responsabiliza por danos sofridos em decorrência da descontinuação e/ou alteração de versões anteriores da Plataforma.
3.5 O representante legal da loja de ferramentas declara que está registrado e autorizado para esses fins. A Tul não é responsável por tal validação ou inspeção.
3.6 O USO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO É DE RESPONSABILIDADE E RISCO DO USUÁRIO, E A PLATAFORMA É FORNECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PORTANTO, A TUL NÃO GARANTE QUE:
3.6.1 O ACESSO À PLATAFORMA, SEU CONTEÚDO E/OU SUA OPERAÇÃO SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRE DE ERROS;
3.6.2 A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DO USUÁRIO;
3.6.3 A PLATAFORMA FUNCIONARÁ DE FORMA OPORTUNA E SEGURA;
3.6.4 O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NA PLATAFORMA SERÁ PRECISO OU TOTALMENTE CONFIÁVEL; E/OU
3.6.5 QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NA PLATAFORMA SERÃO CORRIGIDOS DE FORMA EFICAZ.
3.6.6 NA EXTENSÃO GERAL E MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A TUL SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS, INCLUINDO GARANTIAS E ESPECIALIDADES ESPECÍFICAS. EM HIPÓTESE ALGUMA A TUL SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU DE TERCEIROS DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INTERAÇÕES DO USUÁRIO COM QUALQUER PESSOA, INCLUINDO MORTE, LESÕES OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA E INCLUINDO OUTROS DANOS RESULTANTES DE CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEBIMENTO DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS QUE RESULTEM EM PREJUÍZOS AOS NEGÓCIOS OU NÃO AO USAR A PLATAFORMA POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.
3.7 Nada nestes Termos de Uso pretende excluir ou limitar quaisquer condições, garantias, direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas. Nos casos em que a exclusão de responsabilidade não é possível, mas a limitação de responsabilidade é legalmente aplicável, a responsabilidade total da Tul será limitada a 1,000 (mil) dólares.
3.8 O Usuário declara e aceita que a Tul possa notificá-lo sobre assuntos relacionados à Plataforma, por meio de mensagens de texto ou e-mail fornecidos pelo Usuário. Da mesma forma, o Usuário autoriza a Tul a enviar comunicações eletrônicas por diversos meios, como e-mail, mensagens de texto (sms), mensagens "push" ou através da própria Plataforma.
3.9 O Usuário que não deseja mais usar a Plataforma deve cancelar a assinatura da Plataforma.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Todos os tipos de informações (imagens, vídeos, ferramentas, gráficos e outros), marcas, nomes comerciais, logotipos, slogans, banners comerciais e outros materiais que se encontram na Plataforma, bem como todos os programas, licenças, códigos, softwares, procedimentos, políticas , bancos de dados, redes e arquivos que permitem o uso da Plataforma, são de propriedade da TUL ou de terceiros e, consequentemente, estão protegidos de acordo com as leis aplicáveis em matéria de direitos autorais, propriedade intelectual e industrial. É proibida a utilização indevida e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, salvo nos casos em que haja autorização prévia, expressa e escrita da TUL.
4.2 Consequentemente, você como Usuário reconhece e aceita que somente poderá utilizar a propriedade intelectual da Plataforma para fins de consumo pessoal, inclusive para revisão, compra e consulta dos produtos ou serviços oferecidos por meio da Plataforma.
4.3 Nesta ordem de ideias, a publicação dos conteúdos encontrados na Plataforma, destinados ao público em geral, de forma alguma pode ser interpretada como forma de concessão de qualquer tipo de licença de uso da marca, direito autoral ou propriedade intelectual a favor do usuário ou terceiros.
4.4 Qualquer uso não autorizado que viole as leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual, seja sua venda, distribuição, exploração, cópia, modificação ou adaptação, ou qualquer outra conduta proibida, será denunciada e sancionada de acordo com as disposições da regulamentação aplicável.
4.5 É expressamente vedado ao Usuário, por si mesmo, seus sócios, funcionários, colaboradores e representantes:
(i) Transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, para fins comerciais ou não comerciais, os conteúdos da Plataforma, parcial ou integralmente;(ii) Utilizar um dispositivo de mineração de dados e/ou com funcionalidade semelhante para coletar e/ou extrair dados da Plataforma;(iii) Manipular ou exibir a Plataforma e/ou seu respectivo conteúdo usando frames ou tecnologia de navegação relacionada;(iv) Fazer engenharia reversa da Plataforma; e/ou(v) Criar trabalhos derivados da Plataforma, seus códigos-fonte ou outros conteúdos e bancos de dados.
4.6 Caso o Usuário desenvolva um novo módulo, funcionalidade, serviço ou produto que caracterize uma cópia total ou parcial, seja do banco de dados, do software ou de qualquer funcionalidade, produto ou serviço da Tul, será considerado propriedade da Tul, portanto, sua propriedade se funde com a Tul e seu uso fica condicionado a estas cláusulas contratuais, sem que a Tul deva qualquer remuneração ao Usuário, seus parceiros, funcionários, colaboradores e representantes, impedindo o uso, comércio ou qualquer outra forma de exploração pelo Usuário sem autorização prévia da Tul.
4.7 O Usuário reconhece e aceita que todo o conteúdo enviado à Tul ou à Plataforma (incluindo avaliações, comentários, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a Tul ou com os Usuários através da Plataforma) pertence automaticamente à Tul, que será a única e exclusiva proprietária dos direitos de propriedade intelectual sobre o referido conteúdo. Se a transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Usuário e compartilhado com a Tul ou com outros Usuários por meio da Plataforma for proibida pelas leis aplicáveis, o Usuário concede à Tul um direito exclusivo, global, gratuito, ilimitado, irrevogável e válido em todo o termo de tutela legal, pelo uso e exploração dos conteúdos, na forma que julgar adequada, e a seu exclusivo critério.
5.SERVIÇOS DE TERCEIROS
5.1 A Plataforma pode incluir serviços prestados por terceiros, que serão prestados de acordo com os termos e condições determinados por tais terceiros e sob sua exclusiva responsabilidade (“Serviços de Terceiros”).
5.2 A TUL NÃO TEM CONTROLE OU RESPONSABILIDADE SOBRE SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS OU O PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NESSES SITES, MESMO QUE A TUL ESTEJA VINCULADA A ESSES SITES.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 O ACESSO E USO DA PLATAFORMA SUJEITA O USUÁRIO AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO PROCESSADOS DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ INCORPORADA NESTES TERMOS DE USO POR REFERÊNCIA.
6.2 Os Usuários declaram que os Dados Pessoais foram fornecidos de forma absolutamente livre e voluntária, sem qualquer tipo de pressão, obrigação ou condição.
7. USO AUTORIZADO
7.1 A Tul autoriza de forma não exclusiva o uso da Plataforma para revisão, compra e consulta de produtos nacionais e/ou importados para fins comerciais ou empresariais pelo Usuário.
8.USOS PROIBIDOS
8.1 POSSÍVEIS DANOS A TUL, OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO QUE OS CAUSOU. Este Usuário será responsável por danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que decorram do descumprimento de qualquer uma das obrigações derivadas destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou das leis e regulamentos aplicáveis. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Tul poderá avisar, suspender temporariamente ou eliminar definitivamente a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio.
8.2 As informações publicadas na Plataforma não poderão ser comercializadas, distribuídas, copiadas ou modificadas de qualquer forma sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Tul ou de seu titular.
8.3 A Tul não autoriza o Usuário a utilizar a Plataforma para a satisfação de necessidades próprias, privadas, familiares ou domésticas, nem para a satisfação das suas necessidades empresariais quando estas não estejam intrinsecamente ligadas à sua atividade econômica.
8.4 A Tul não autoriza o Usuário a acessar contas ou informações confidenciais de outros usuários, nem a violação da rede e/ou servidores ou qualquer outro ato que ameace a segurança das transações e/ou da Plataforma.
8.5 As informações que o Usuário cadastra na Plataforma ao se cadastrar no serviço ou ao criar uma conta devem ser verdadeiras e completas; É proibido qualquer ato de roubo de identidade e/ou informação incorreta que não corresponda à pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
8.6 Os conteúdos e serviços oferecidos pela Plataforma são reservados e dirigidos exclusivamente a pessoas que tenham capacidade jurídica para contratar e que procurem satisfazer necessidades empresariais intrinsecamente ligadas à sua atividade econômica.
8.7 A conduta de menores e pessoas com incapacidade legal que entrem na Plataforma é da estrita responsabilidade dos pais, tutores ou maiores de idade que se responsabilizam por este.
9.INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
9.1 Para efetuar pagamentos online na Plataforma, é necessário que os Usuários se registrem na Plataforma, de modo que o Usuário deverá fornecer informações pessoais e confidenciais à Tul. A Tul Colômbia será responsável pelas informações fornecidas pelos Usuários e as tratará de acordo com as disposições estabelecidas na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais de Titulares e seus Regulamentos, bem como com a Política de Privacidade da Tul, cujos termos o Usuário declara conhecer e aceitar ao utilizar a Plataforma.
9.2 Para garantir a segurança dos Usuários e o uso adequado da Plataforma, é expressamente proibido que os Usuários compartilhem seus dados de acesso à Plataforma com terceiros, como nome de usuário, senha e questões de segurança. As informações mencionadas são de uso exclusivo de cada Usuário e não podem ser utilizadas para fins não autorizados.
9.3 O Usuário é responsável por realizar transações apenas a partir de um dispositivo seguro, bem como pela perda, roubo ou esquecimento de suas credenciais de acesso e por qualquer evento que possa afetar a confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma.
9.4 As transações, acessos, compras e/ou consultas realizadas com as credenciais de acesso do Usuário à Plataforma serão consideradas válidas e entender-se-ão feitas pelo Usuário.
10.INFORMAÇÕES ADICIONAIS INCLUÍDAS PELOS USUÁRIOS
10.1 Os dados e informações fornecidos pelos Usuários, e em geral todas as informações, materiais ou qualquer outro conteúdo obtido pela Tul, inclusive os referidos nestes Termos de Uso, terão a finalidade de validar ordens de compra e aprimorar ou realizar as tarefas de informação e comercialização dos produtos e serviços oferecidos pela Tul ou por terceiros. A Tul poderá utilizar, modificar, analisar, distribuir e criar materiais utilizando tais informações, desde que seja necessário para a prestação dos serviços de uso da Plataforma. Ao fornecer informações e dados à Tul, você concorda com o uso deles pela Tul ou por terceiros para os fins mencionados acima e pelo tempo necessário de acordo com a lei aplicável e nos termos do aviso de privacidade atual da Tul. A entrega dos referidos dados e informações e a autorização para a sua utilização serão revogáveis pelo Usuário nos termos da lei aplicável.
10.2 A Tul poderá habilitar na Plataforma uma opção para o comprador de um produto incluir comentários ou resenhas do item, para o qual o comprador deve se identificar.
10.3 A TUL não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, conteúdo ou objetividade das expressões utilizadas pelos Usuários nos referidos comentários, ainda que possam ser removidas da página se forem ofensivas, degradantes ou discriminatórias.
11. CADASTRO E SENHA
11.1 Para a aquisição dos produtos e/ou serviços oferecidos na Plataforma, será pré-requisito o cadastro do Usuário e a definição de um código de acesso, o que implica a aceitação destes Termos de Uso.
11.2 Para o efeito, no processo de criação de um Usuário e definição do código de acesso, o Usuário deverá declarar expressamente que leu e aceitou estes Termos de Utilização "clicando" na respetiva caixa. O Usuário deve ter lido atentamente estes termos antes de aceitá-los e, caso tenha alguma dúvida, deve entrar em contato com a TUL S.A.S. antes de aceitar os Termos de Uso e se registrar como Usuário.
11.3 O registo de cada Usuário será concluído mediante preenchimento do formulário existente no site e da sua posterior submissão, que é feita automaticamente ao clicar em “clique” no respetivo recurso.
11.4 Uma vez cadastrado, o Usuário terá um nome e senha ou chave definitiva que permitirá o acesso personalizado, confidencial e seguro à Plataforma.
11.5 O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha secreta cadastrada neste site, por meio da qual poderá realizar compras, solicitar serviços e obter informações.
11.6 A referida chave é para uso pessoal e sua entrega a terceiros não é de responsabilidade da Tul, nem das empresas relacionadas em caso de uso indevido. Será de exclusiva responsabilidade do Usuário alterar periodicamente sua senha e tomar todas as demais medidas para evitar que terceiros utilizem seu Nome de Usuário e/ou senha para acesso fraudulento à Plataforma. Recomenda-se alterar a senha pelo menos uma vez a cada seis (6) meses.
12. DIREITOS DO USUÁRIO
12.1 O Usuário gozará de todos os direitos reconhecidos pela legislação aplicável em matéria comercial e de proteção de dados pessoais. Além disso, o Usuário poderá registrar suas solicitações, reclamações, reclamações e sugestões por meio das diferentes ferramentas e mecanismos de comunicação estabelecidos na Plataforma.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTRATUAIS
13.1 O Usuário não poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Tul. A Tul poderá ceder, sem necessidade de obter o consentimento prévio do Usuário, por simples comunicação. Da mesma forma, a Tul poderá efetuar qualquer alteração em seu controle societário sem a necessidade de autorização do Usuário ou comunicação ao Usuário.
13.2 A Tul agirá com diligência, garantirá que o acesso à Plataforma seja seguro e tomará medidas prudentes para garantir que as informações pessoais dos Usuários estejam seguras e protegidas. Não obstante o acima exposto, a Tul não será responsável por qualquer tipo de vírus, atrasos na operação ou transmissão, erros tecnológicos, manipulação por terceiros não autorizados, qualquer evento de invasão ou manipulação tecnológica ou qualquer outro erro no funcionamento da Plataforma.
13.3 Só podem contratar através da Plataforma as pessoas que tenham plena capacidade jurídica para o fazer e que atuem com uma finalidade comercial intrinsecamente ligada à sua atividade empresarial. A Plataforma não se destina a satisfazer as necessidades do consumidor final quando este não está a adquirir produtos para uma finalidade intrinsecamente ligada à sua atividade profissional ou comercial.
13.4 Quando uma loja de ferramentas ou empresa aliada fizer uma compra através de qualquer uma de nossas Plataformas, será entendido que a obrigação da Tul de entregar a mercadoria correspondente não surgirá até que o pagamento seja verificado pela loja de ferramentas ou empresa em questão. Caso o pagamento seja verificado antecipadamente através de qualquer um dos sistemas de cobrança habilitados pela Tul dentro ou fora da Plataforma, a Tul entregará a mercadoria nos horários informados pela Tul através da respectiva Plataforma no momento em que a loja de ferramentas ou empresa aliada realizar a ordem correspondente. Caso o pedido seja feito para pagamento na entrega, a Tul colocará a mercadoria à disposição do comprador na data informada pela Tul através da Plataforma no momento da realização do pedido e a compra será verificada assim que a loja de ferramentas ou empresa em questão efetue o pagamento correspondente.
13.5 Caso esteja habilitada na Plataforma a opção de permitir a aquisição de produtos ou serviços de mestres de obras, construtores, trabalhadores, arquitetos ou qualquer pessoa que utilize ou pretenda utilizar os bens adquiridos para outra finalidade que não a revenda, o referido USUÁRIO ENTENDE E ACEITA QUE A PLATAFORMA FUNCIONARÁ COMO PORTAL DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRAS E PAGAMENTOS, CUJA ÚNICA FUNÇÃO SERÁ COLOCAR ESTE USUÁRIO EM CONTATO COM UMA LOJA DE FERRAMENTAS OU EMPRESA ALIADA, QUE POR SUA VEZ É UM USUÁRIO DA TUL. O anterior, salvo indicação em contrário no momento da confirmação do pedido em questão. De acordo com o exposto, O USUÁRIO QUE TIVER A OPÇÃO DE COMPRA DE MERCADORIAS PARA FINS DISTINTOS DA REVENDA ACEITA E RECONHECE QUE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA TUL SERÃO VENDIDOS DIRETAMENTE PELA LOJA DE FERRAMENTAS ALIADA, POR RISCO E CONTA DESTA, SEM QUE HAJA QUALQUER TIPO DE SOLIDARIEDADE OU RESPONSABILIDADE DA TUL NESSA TRANSAÇÃO.
13.6 Quando, por erros de natureza tecnológica ou humana, forem exibidos na Plataforma preços errôneos dos produtos, que sejam obviamente desproporcionais, em relação ao preço do produto no mercado, a Tul ou a aliada ou comércio correspondente poderão cancelar o(s) pedido(s) ou produto(s) com os referidos preços, a seu livre arbítrio e com total autonomia.
13.7 A Tul e/ou a loja de ferramentas ou a empresa aliada que venda produtos ou ofereça serviços através da Plataforma reserva-se ao direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar tais produtos ou serviços na Plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio. 13.8 Em todo caso, apenas as pessoas jurídicas devidamente representadas ou as pessoas físicas maiores de idade poderão registar-se e realizar operações de compra através da Plataforma.
13.9 A Plataforma pode apresentar erros involuntários de funcionamento ou operação. Caso algum desses erros seja detectado pelo Usuário, o Usuário deverá informar imediatamente através da seção "contato" ou similar localizada na Plataforma.
13.10 Independentemente do disposto nestes Termos de Uso, a Tul reserva o direito integral e exclusivo de não aceitar, negar, cancelar e/ou recusar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, pedidos realizados em contravenção às nossas políticas internas, inclusive aqueles com indícios de fraude e/ou roubo de identidade. No caso de pedidos para pagamento após o recebimento, a Tul reserva, ainda, o direito de alterar, a qualquer momento, os critérios utilizados para permitir que Usuários realizem tais pedidos, inclusive posteriormente à realização do pedido, ficando facultado ao Usuário, nesses casos, optar pelo pagamento antecipado do pedido ou solicitar seu cancelamento sem nenhum custo.
14.APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO
14.1 Sem prejuízo do titular da Plataforma ser a Tul Colômbia, o fornecimento, venda e/ou faturação de qualquer tipo de produto ou serviço em um território diferente será realizado exclusivamente pela Tul do respectivo país. A TUL Colômbia somente disponibiliza sua Plataforma aos Usuários, mas qualquer tipo de contrato que se configure através desta para a venda de produtos ou prestação de serviços em outro país será entendido como celebrado entre o Usuário correspondente e a Tul desse país.
14.2 Os produtos e preços incluídos na Plataforma destinam-se a comerciantes em geral como pessoas indeterminadas e, portanto, para que qualquer tipo de contrato seja aperfeiçoado através da Plataforma, é necessária a confirmação e aceitação por parte da Tul do pedido de compra e do pagamento efetuado a o usuário. No momento em que a Tul confirmar o pedido de compra correspondente e receber o pagamento, será emitida a fatura correspondente e entender-se-á que o contrato de venda entre o Usuário e a Tul foi concluído. Caso a Tul atue como intermediária na venda de produtos ou serviços por lojas de ferramentas ou empresas afins, a Tul não emitirá nenhum tipo de fatura ao comprador, pois entende-se que a venda é feita diretamente pela empresa correspondente ou aliada, que deve cumprir suas próprias obrigações fiscais e comerciais de acordo com a lei aplicável.
14.3 DESSA FORMA, CASO A TUL ATUE COMO VENDEDORA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE QUALQUER DE SUAS PLATAFORMAS, A TUL ADQUIRE SOMENTE A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR OS PRODUTOS ADQUIRIDOS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO RECEBER UM E-MAIL COM A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRA E DO PAGAMENTO.
14.4 Em qualquer caso, a Tul pode recusar-se a aceitar pedidos que devam ser entregues fora da área de cobertura ou território.
15.FORMAS DE PAGAMENTO
15.1 Antes de aceitar o pedido de compra, a Tul verificará se o pagamento do pedido foi efetuado através de qualquer cartão de crédito emitido pelas entidades financeiras correspondentes, ou por qualquer outro meio de pagamento habilitado para o efeito na Plataforma correspondente.
15.2 Apesar da Plataforma possuir conexões seguras e confiáveis para a realização de transações eletrônicas, A TUL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS QUE POSSAM SER GERADOS DEVIDO A QUALQUER FALHA NAS OPERAÇÕES OU COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE EMITAM CARTÕES VÁLIDOS PARA EFETUAR PAGAMENTOS OU DOS OPERADORES DE QUALQUER OUTRO SISTEMA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO UTILIZADO PARA EFETUAR PAGAMENTOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA.
15.3 Quando a Tul atua como intermediária na venda de produtos ou serviços por suas lojas de ferramentas ou empresas afins, também atuará como intermediária de pagamentos sem que se entenda que a Tul adquire qualquer tipo de responsabilidade no contrato celebrado entre o comprador, que é o Usuário, e o vendedor, ou seja, a loja de ferramentas ou empresa aliada.
15.4 A TUL pode possibilitar o pagamento de produtos ou serviços através de "Tul Moedas". Os Tul Moedas correspondem ao saldo que cada Usuário tem a seu favor face à Tul, podendo ser constituídos pelo valor de devoluções de produtos, notas de crédito, diferenças entre o valor pago e o valor efetivamente faturado, pagamentos efetuados pelos Usuários ou prêmios concedidos pela Tul a cada um dos Usuários por ocasião de campanhas promocionais lançadas pela Tul ou qualquer um de seus programas de fidelidade. Salvo indicação em contrário em cada caso particular, os Tul Moedas não serão resgatáveis em cimento ou aço.
15.5 Para os clientes com crédito aprovado pela Tul, além das formas de pagamentos previstas neste item, poderá o cliente realizar o pagamento através da modalidade Boleto Bancário para venda a prazo, com vencimento em 30 (trinta) dias de sua emissão. O prazo de pagamento deve ser solicitado na atividade de criação do cadastro.
15.5.1 Após o vencimento do boleto previsto no item acima, a Tul realizará a cobrança de multa de 4% (quatro por cento).
15.5.2 Após 30 (trinta) dias de vencido, caso a Tul e o cliente não cheguem a um acordo, será realizado o bloqueio do limite de crédito do cliente.
15.5.3 Após 60 (sessenta) dias de vencido, a Tul poderá realizar a inclusão da inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito.
15.5.4 Após a regularização da dívida, os órgãos de proteção ao crédito têm até 48 (quarenta e oito) horas para fazer a exclusão do registro.
16. POLÍTICA DE CRÉDITO
16.1 Para a concessão de limite de crédito, a análise de crédito do cliente terá início com o envio, pelo cliente, da documentação solicitada pela TUL.
16.2 A Tul poderá solicitar documentos adicionais e/ou verificar informações relacionadas em nome da empresa, sócios e demais empresas pertencentes ao grupo econômico.
16.3 A revisão de crédito acontecerá a cada 180 (cento e oitenta) dias, ou sempre que houver uma nova restrição ou fato relevante.
16.4 A Tul se reserva o direito de aumentar ou reduzir os limites de crédito concedidos aos clientes, por seu exclusivo critério.
17. TAXAS DE ENVIO E IMPOSTOS
17.1 Salvo indicação expressa em contrário e para cada caso particular, O USUÁRIO DEVE ASSUMIR OS CUSTOS DE TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS QUE POSSAM INCIDIR EM RAZÃO DA COMPRA.
17.2 Em qualquer caso, o valor estimado do transporte será informado no momento da geração do pedido de compra, sem prejuízo de que tal cobrança possa variar de acordo com a cidade onde o envio deve ser feito ou as demais condições impostas pela transportadora correspondente, todos os quais serão informados pela Tul ao Usuário de forma definitiva no e-mail de aceitação do pedido de compra e na notificação de pagamento bem-sucedido.
18. PRAZO DE ENTREGA
18.1 Como regra geral, o prazo de entrega de um produto adquirido através da Plataforma será de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da aceitação do pedido de compra. Não obstante o acima exposto, caso circunstâncias alheias ou fora do controle da Tul gerem atrasos na entrega de um determinado pedido, tais circunstâncias serão informadas ao Usuário por telefone ou eletronicamente e a Tul não será responsável pelos atrasos ou consequências gerado por eles. Não obstante o acima exposto, no e-mail que confirma a aceitação do pedido de compra e o pagamento bem-sucedido dos produtos, será informado o prazo estimado de entrega dos mesmos, sem que este possa ultrapassar 30 (trinta) dias.
18.2 A venda dos produtos estará sujeita à disponibilidade no estoque. Se ao cadastrar o produto for evidente que ele não está disponível, a Tul entrará em contato com o Usuário para resolver a situação, entendendo o Usuário que a partir daquele momento a Tul terá direito à devolução do pagamento efetuado, através do mesmo método de pagamento utilizado para a compra ou através de Tul Moedas, ou ao cancelamento da cobrança relacionado ao preço, de acordo com a forma de pagamento escolhida.
18.3 Caso a Tul atue como intermediária na venda de produtos ou serviços por suas lojas de ferramentas ou empresas coligadas, os prazos de entrega serão estimados e estarão sujeitos à disponibilidade e aos prazos de entrega definidos pela aliada ou empresa correspondente.
19. PRAZO E POLÍTICAS DE ENVIO
19.1 A TUL NÃO SE COMPROMETE NEM GARANTE PRAZOS DE ENTREGA ESPECÍFICOS. O pedido será entregue na data ou antes da data designada, entre as 7h00 e as 20h00, de segunda a domingo, ao Usuário, a pessoa autorizada pelo Usuário a receber o pedido ou à pessoa que se encontre no endereço indicado pelo Usuário como local de entrega. A pessoa que recebeu o produto no endereço de entrega assinará o termo de recebimento do pedido.
19.2 A mercadoria será entregue no endereço indicado pelo Usuário, com exceção de material a granel (areia, misto, cimento) e material de volume (telhas, varetas, chapas, perfis, tanques, móveis montados, blocos, tijolos, lanternas, entre outros), os quais serão entregues no primeiro andar do endereço de entrega indicada pelo Usuário. No caso de condomínios fechados ou imóveis horizontais em que não seja permitida a entrada, será entregue na portaria; No caso de zonas pedonais, será entregue no ponto onde o veículo pode entrar. Será da responsabilidade do Usuário dispor de mecanismos para o recebimento seguro dos envios realizados pela Tul.
19.3 A fatura correspondente a cada compra será enviada para o endereço de entrega do pedido ou por e-mail em até 10 dias úteis após a data de compra nas principais cidades e em até 15 dias úteis após a data de compra para outras cidades. Estas condições são aplicáveis apenas às vendas feitas diretamente pela Tul para suas lojas de ferramentas ou empresas aliadas.
19.4 Caso a Tul se desloque ao domicílio do Usuário e não entregue o pedido por não estar presente pessoa no domicílio para receber o pedido ou por qualquer outro motivo imputável ao Usuário, o novo envio poderá ser reagendado após comunicação prévia por telefone ou por e-mail com o comprador. Caso seja necessário agendar uma terceira tentativa de entrega ao Usuário, a entrega terá um custo adicional igual ou superior ao custo de transporte cobrado na fatura e estará condicionada ao pagamento.
19.5 A TUL NÃO SE RESPONSABILIZA PERANTE O USUÁRIO OU TERCEIROS POR ATRASOS NA ENTREGA CAUSADOS POR CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E/OU OUTROS EVENTOS FORA DA GESTÃO DA TUL.
19.6 Pré-requisitos para Trocas e Devoluções para pedidos realizados por clientes Pessoa Física:Só serão aceitas:- Em até 7 dias corridos, contados do dia da entrega/recebimento do produto.- O produto deve estar completo, com a embalagem original, os manuais de instrução, certificados de garantia e acessórios.- O produto deve estar acompanhado da Nota Fiscal ou cupom fiscal.Não serão aceitos:- Produtos que tenham sido usados (exceto para os casos de vício ou defeito técnico ou de fabricação, constatado após utilização).- Produtos adquiridos em saldo, sob medida e/ou personalizados.
19.7 Como solicitar Trocas e Devoluções: Entre em contato através dos canais habilitados pela TUL para atendimento ao cliente: Email: ajuda-br@soutul.com.br; Whatsapp e Ligações: +55 11 3197-2941;Facebook:
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19.8 Trocas e Devoluções por vícios ou defeitos (para clientes Pessoa Física e Pessoa Jurídica):Em até 30 dias (contados do dia da entrega/recebimento do produto):- Troca por produto idêntico (de mesma marca, linha, modelo e versão) ou outro da mesma espécie ou;- Emissão de Tul Moedas no valor do produto para utilização em qualquer loja.Após 30 dias (contados do dia da entrega/recebimento do produto):- Procure a assistência técnica do fabricante do produto.
19.9 Devolução de valores pagos:A devolução de valores pagos só será realizada após o recebimento do produto pela Tul. Pagamentos com cartão de crédito: Os prazos de estorno dos valores dependem exclusivamente da administradora de cartão de crédito e podem ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores.Pagamentos com boleto bancário ou feitos PIX: A devolução será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto e das informações necessárias. O CPF do titular da conta para devolução deverá ser o mesmo CPF do titular da compra.Para trocas e devoluções de compras com boleto faturado para Pessoa Jurídica, por favor, entre em contato através dos canais habilitados pela TUL para atendimento ao cliente: Email: ajuda-br@soutul.com.br; Whatsapp e Ligações: +55 11 3197-2941;Facebook:
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20. PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
20.1 O Usuário se obriga perante a Tul a implementar medidas destinadas a evitar que suas operações sejam utilizadas sem o seu conhecimento e consentimento como instrumentos de ocultação, gestão, investimento ou utilização em qualquer forma de dinheiro ou outros bens provenientes de atividades criminosas ou para dar a aparência legalidade dessas atividades. Nesse sentido, o Usuário aceita que a Tul pode rescindir unilateral e imediatamente a relação comercial regida por estes Termos de Uso quando o Usuário for: (i) condenado pelas autoridades competentes a qualquer tipo de investigação por crimes de tráfico de drogas, terrorismo, sequestro, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e administração de recursos relacionados a essas atividades; (ii) constar de listas de controle de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo administradas por qualquer autoridade nacional ou estrangeira, como a lista da Secretaria de Controle de Ativos Estrangeiros - OFAC emitida pela Secretaria da Fazenda dos Estados Unidos da América, a lista da Organização das Nações Unidas e outras listas públicas relacionadas à questão da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (iii) condenado pelas autoridades competentes em qualquer tipo de processo judicial relacionado à prática dos crimes anteriore; ou (iv) associado negativamente com notícias relativas a lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
20.2 O Usuário (i) autoriza que o seu nome ou denominação seja consultado pela Tul nas listas referidas na cláusula anterior; (ii) autoriza a Tul a divulgar suas informações pessoais e comerciais, se tal divulgação for exigida por uma autoridade competente; e (iii) compromete-se a atualizar anualmente as informações fornecidas à Tul por meio da Plataforma ou em período inferior caso de alterações nas referidas informações.
20.3 O Usuário declara que o Usuário e seus funcionários, sócios ou acionistas, administradores, representantes legais e auditores não constam em nenhuma lista estabelecida a nível nacional ou internacional para o controle de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
20.4 A Tul poderá rescindir unilateral e imediatamente sua relação contratual com o Usuário caso o Usuário ou seus funcionários, sócios ou acionistas, administradores e/ou auditores se tornem: (i) vinculados pelas autoridades competentes a qualquer tipo de investigação por crimes de drogas tráfico, terrorismo, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, figura de proa, tráfico de drogas ou qualquer outro ilícito de natureza similar; (ii) incluídos em listas de controle de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo administradas por qualquer autoridade nacional ou estrangeira, como a lista do Office of Foreign Assets Control OFAC emitida pelo Office of the Treasury of the United States of North America , a lista da Organização das Nações Unidas e outras listas públicas relacionadas com a questão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; (iii) condenado pelas autoridades competentes em qualquer tipo de processo judicial relacionado à prática de crimes de natureza igual ou similar aos indicados nesta cláusula; ou (iv) associado negativamente a notícias relacionadas a lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
20.5 O Usuário indenizará e isentará a Tul de qualquer multa, dano ou prejuízo sofrido pela Tul por ou por ocasião do descumprimento por parte do Usuário das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de prevenção do lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como como qualquer reclamação judicial, extrajudicial e/ou administrativa que as autoridades competentes iniciem face à Tul por ou por ocasião de tal violação. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a fornecer as explicações que possam resultar da referida violação à Tul e aos terceiros que indicar.
21. SERVIÇO AO CLIENTE
21.1 Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou sugestões sobre a Plataforma ou suas funcionalidades, deseje obter mais informações ou esclarecimentos sobre a aplicação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, ou para qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a Tul através dos canais habilitados pela TUL para atendimento ao cliente: Email: ajuda-br@soutul.com.br; Whatsapp e Ligações: +55 11 3197-2941;Facebook:
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22. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
22.1 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Em caso de controvérsia quanto à interpretação e cumprimento destes Termos de Uso, a Tul e o Usuário submetem-se à jurisdição dos tribunais federais competentes no Brasil, renunciando expressamente a qualquer jurisdição a que tenham direito em virtude de seu endereço atual ou futuro ou por qualquer outro motivo.
23. ACEITE
23.1 O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições estabelecidas na Política de Privacidade e nestes Termos de Uso, e manifesta sua concordância e aceitação no momento do cadastro e/ou solicitação por meio da Plataforma. QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITAR OU CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO OU COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEVERÁ ABSTER-SE DE REGISTRAR, ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA.
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TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA CASHBACK
Por meio desta oferta, divulgamos os Termos e Condições (“T&Cs”) da campanha
“Cashback”, parte de nosso programa de fidelidade TULMais, por meio da qual nossos Usuários que realizarem compras em nosso aplicativo receberão
1% (um por cento) em Cashback (TULMoedas) por pedido feito
através do aplicativo TUL, em período específico.
“Usuário” para fins destes T&Cs significa a pessoa humana inscrita na plataforma TUL Brasil.
REGRAS PRINCIPAIS DA PROMOÇÃO:Esta campanha aplica-se aos Usuários da plataforma que realizarem seus pedidos através do aplicativo TUL no período de
1º de maio de 2023 até 30 de junho de 2023;
O Cashback será de
1% (um por cento) TULMoedas;
O Cashback poderá ser aplicado para novas compras realizadas em até 30 (trinta) dias corridos a contar da compra que gerou o Cashback. Após tal prazo de 30 (trinta) dias corridos, o Usuário perderá o valor do Cashback não utilizado;
As TULMoedas serão creditadas na conta do Usuário;
Promoção válida apenas nas áreas de cobertura da TUL Brasil;
É esclarecido que esta campanha não se aplica a pedidos parcialmente ou totalmente cancelados;
CONDIÇÕES GERAIS DA PROMOÇÃO:
Promoção válida até a data estipulada ou até o cancelamento da promoção por determinação exclusiva da TUL, o que ocorrer primeiro.
Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer transação que, devido às suas características, viole as condições de elegibilidade a esta promoção ou às políticas da TUL.
Esta promoção é pessoal e intransferível, sendo aplicada apenas aos Usuários que aplicarem a promoção.
O Usuário reconhece e aceita que as informações fornecidas e registradas na plataforma virtual TUL são verdadeiras e confiáveis, assumindo total responsabilidade por sua falsidade. As informações fornecidas terão o caráter de uma declaração juramentada, osUsuários têm total responsabilidade pela autenticidade e veracidade das mesmas, não sendo a TUL responsável, caso o Usuário incorra na omissão e/ou erro no momento do carregamento do dados solicitados pelos Usuário para obter os benefícios da promoção.
A TUL reserva o direito de cancelar a promoção, cancelar o código e/ou bloquear a conta do Usuário a qualquer momento, em caso de indícios de fraude ou ação ilícita para obtenção do benefício.
A TUL reserva o direito de modificar as condições ou cancelar esta promoção a qualquer momento e a seu critério livre.
A TUL não permitirá que o Usuário acesse a promoção caso haja indícios que as contas referidas são fictícias ou falsas, tais como Usuários que realmente não constituem uma pessoa física identificável por meio de um documento de identidade emitido pela autoridade competente.
A TUL reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar ou atualizar estes T&Cs a qualquer momento.
As modificações serão incluídas no website e/ou aplicativo da TUL e entrarão em vigor imediatamente a partir do momento de sua publicação.
Promoção válida na área de cobertura da TUL para Usuários da TUL no Brasil.
Promoção não cumulativa com outras promoções.